Processo 202579/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/04/2011 10:48
Autuado em 11/04/2011 10:48
Apensado ao Processo 512774/16 em 20/07/2016 10:28
Oficio de encaminhamento 083/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1684/2016 da Segunda Câmara, de 29/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/04/2016 Acórdão   1684/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/04/2016 Acórdão   1684/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR
Interessado CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)
Interessado JOAO DALMACIO PAVINATO
Origem MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:02/05/16)
Interessado RENE JOSE MOREIRA DOS SANTOS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Interessado WILSON BLEY LIPSKI
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, exclusão:28/05/13), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, exclusão:28/05/13)

Juntadas
DataDescrição
29/04/2016 15:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 357515/16
23/05/2013 15:48 Petição de outra natureza
20/12/2012 15:35 do Protocolo 858099/12
23/11/2012 16:55 do Protocolo 791610/12
09/11/2012 14:02 do Protocolo 763527/12
01/11/2012 16:37 do Protocolo 741663/12
29/10/2012 15:15 do Protocolo 731374/12
26/10/2012 11:05 Juntada de AR 5251/12- OCN-DAT
25/10/2012 08:26 Juntada de AR Ofício 5254 /12-OCN-DAT
25/10/2012 08:24 Juntada de AR Ofício 5253 /12-OCN-DAT
25/10/2012 08:22 Juntada de AR Ofício 5252 /12-OCN-DAT
25/10/2012 08:20 Juntada de AR Ofício 5249 /12-OCN-DAT
24/10/2012 11:41 do Protocolo 723304/12
21/08/2012 09:03 AR de devolução de autos fisicos
22/06/2012 08:16 AR de devolução dos autos fisicos
24/05/2012 10:27 AR de devolução dos autos físicos
22/05/2012 11:01 AR de devolução dos autos físicos
25/04/2012 09:28 do Protocolo 259543/12
10/04/2012 09:31 Juntada de AR-Ofício 821/12-OCN/-DAT
10/04/2012 09:22 Juntada de AR-Ofício 822/12-OCN/-DAT
25/08/2011 08:24 do Protocolo nº 50804-0/11, referente a Resposta ao Ofício nº 575/11/CC-PJ
11/08/2011 11:30 Juntda de AR ofício 577/11-OCN-DP
09/08/2011 11:50 do Protocolo nº 47619-9/11, referente a Resposta ao Ofício n.° 577/11/CC-PJ
09/08/2011 10:51 Juntada de AR ofício 575/11-OCN-DP
20/07/2011 11:07 do Protocolo nº 42120-3/11, referente a Solicitação de Cópias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/07/2011 Ofício de Contraditório   575/ 2011  16/11/2011
DP  07/07/2011 Ofício de Contraditório   577/ 2011  16/11/2011
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2016 1348 Acórdão nº 1684/2016
15/04/2016 1340 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2016 de 20/04/2016
06/12/2012 542 Despacho Processual Diverso nº 3087/2012
06/12/2012 542 Despacho Processual Diverso nº 3088/2012
08/10/2012 503 Despacho Processual Diverso nº 2422/2012
29/05/2012 412 Despacho Processual Diverso nº 1107/2012
19/03/2012 364 Despacho Processual Diverso nº 475/2012
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 1766/2011
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1429/2011
25/04/2011 296 Termo de Distribuição de Processo nº 2564/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/07/2016 15:09 DP  
07/07/2016 14:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1075/2016 -
06/07/2016 16:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 947/2016 -
06/07/2016 09:13 DP Informação nº 12323/2016 -
09/05/2016 14:21 DP  
09/05/2016 09:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 603/2016 -
09/05/2016 09:24 S2C  
09/05/2016 09:23 SMPjTC  
09/05/2016 09:05 S2C  
02/05/2016 16:12 SMPjTC Despacho nº 74/2016 - Tendo em vista o protocolo de Embargos de Declaração em face do Ac. 1684/16 – Segunda Câmara (peça 89), encaminhem-se os autos ao Gabinete do ilustre Relator para o prosseguimento do feito, ressaltando-se o disposto no art. 76, § 2º da LC nº 113/2005
02/05/2016 15:19 S2C  
02/05/2016 09:31 DP Informação nº 8519/2016 -
02/05/2016 09:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 566/2016 -
27/04/2016 08:42 S2C  
10/03/2016 15:12 GCFAMG  
07/03/2016 10:33 SMPjTC Parecer nº 2810/2016 - desaprovação com aplicação de multa Contas em convênio. Retorno. Pela desaprovação e imputação de multas.
29/02/2016 15:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 248/2016 -
25/02/2016 13:40 SMPjTC Parecer nº 2194/2016 - pela intimação do responsavel Contas em convênio. Pela prévia intimação dos responsáveis para apresentação defesa.
23/02/2016 17:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 178/2016 -
20/11/2013 15:11 DAT Instrução nº 725/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO QUANTO ÀS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO 03/2006. PRIMEIRA ANÁLISE QUANTO À RESOLUÇÃO 28/2011. CONCLUSIVAMENTE, PELA REGULARIDADE COM RESSALVA.
18/11/2013 10:54 DP Informação nº 24497/2013 -
14/11/2013 13:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3203/2013 -
28/05/2013 18:41 DAT Informação nº 723/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – ESTADUAL. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 664930/13.
27/05/2013 11:25 DP Informação nº 9885/2013 -
27/05/2013 08:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1068/2013 -
11/12/2012 16:18 DAT Certidão Diversa nº 22/2013 -
11/12/2012 16:18 DAT Despacho Processual Diverso nº 780/2013 -
10/12/2012 16:13 DP Informação nº 14179/2012 -
31/10/2012 10:39 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 245/2012 -
31/10/2012 10:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2827/2012 -
31/10/2012 10:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3087/2012 -
31/10/2012 10:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3088/2012 -
30/10/2012 16:11 DP  
26/10/2012 15:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 3476/2012 -
10/10/2012 07:12 DP  
04/10/2012 12:52 DAT Ofício de Contraditório nº 5249/2012 -
04/10/2012 12:52 DAT Ofício de Contraditório nº 5251/2012 -
04/10/2012 12:52 DAT Ofício de Contraditório nº 5252/2012 -
04/10/2012 12:52 DAT Ofício de Contraditório nº 5253/2012 -
04/10/2012 12:52 DAT Ofício de Contraditório nº 5254/2012 -
04/10/2012 11:55 DP Informação nº 9546/2012 -
24/08/2012 16:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2422/2012 -
28/05/2012 08:12 DAT Instrução nº 4069/2012 - Concessão de Contraditório.
25/05/2012 16:55 DP Informação nº 4183/2012 -
25/05/2012 10:42 DAT  
18/05/2012 18:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1107/2012 -
13/04/2012 13:43 DAT Informação nº 742/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 225371/12.
21/03/2012 11:31 DP  
15/03/2012 17:25 DAT Ofício de Contraditório nº 821/2012 -
15/03/2012 17:25 DAT Ofício de Contraditório nº 822/2012 -
07/03/2012 13:58 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 55/2012 -
07/03/2012 13:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 475/2012 -
07/02/2012 16:43 DAT  
30/01/2012 10:02 GCAML  
30/08/2011 09:33 DAT Instrução nº 436/2012 - Concessão de novo Contraditório.
26/07/2011 12:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1766/2011 -
26/07/2011 12:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2069/2011 -
01/07/2011 15:04 DP Informação nº 2532/2011 -
01/07/2011 15:04 DP Ofício de Contraditório nº 575/2011 -
01/07/2011 15:04 DP Ofício de Contraditório nº 577/2011 -
16/06/2011 10:42 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 128/2011 -
16/06/2011 10:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1429/2011 -
18/04/2011 17:10 DAT Instrução nº 2723/2011 - Concessão de Contraditório.
11/04/2011 10:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2564/2011 -

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